Acabei de pegar minha PPD: O que pode cancelar minha CNH provisória? Conquistar a Permissão para Dirigir (PPD) é um marco importante. Representa o fim de uma longa jornada de aulas teóricas, exames médicos e a tensão da prova prática. Ter a habilitação em mãos traz uma sensação legítima de liberdade, mas ela vem acompanhada de uma responsabilidade imediata.
Logo após a aprovação, é comum surgir uma dúvida estratégica: “Quais são os limites agora? O que pode, de fato, me fazer perder a licença recém-conquistada?”.
Essa preocupação é válida. Infelizmente, muitos condutores perdem o direito de dirigir ainda no primeiro ano, não necessariamente por imprudência intencional, mas por desconhecimento das regras específicas que regem esse período probatório. Perder a CNH provisória significa ter que reiniciar todo o processo de habilitação do zero — incluindo custos e exames.
Para evitar esse cenário, é essencial compreender tecnicamente o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige dos recém-habilitados.
A diferença crucial: Pontuação vs. Gravidade da Infração
Existe uma confusão comum gerada pelas atualizações recentes na lei de trânsito. Muitos motoristas acreditam que o limite de 40 pontos se aplica a todos. É importante esclarecer: essa regra não se aplica à PPD.
Durante os 12 meses de validade da sua Permissão, o sistema não funciona por acúmulo de pontos até um teto, mas sim pela natureza da infração cometida. O legislador desenhou esse período como um “estágio probatório”, onde a tolerância para condutas de risco é praticamente nula.
O que diz a Lei: Artigo 148 do CTB
Para garantir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ao final de um ano, o condutor precisa manter um prontuário limpo em relação às infrações mais sérias.
Segundo a legislação, a CNH definitiva não será conferida ao condutor que, no período de 12 meses:
- Cometer qualquer infração de natureza Gravíssima (7 pontos);
- Cometer qualquer infração de natureza Grave (5 pontos);
- For reincidente em infrações de natureza Média (4 pontos).
Em resumo: uma única infração grave ou gravíssima é suficiente para o cancelamento da PPD. No caso das infrações médias, existe uma margem de erro única; na segunda ocorrência, a permissão é cassada.
E as infrações Leves? Infrações leves (3 pontos) geram multa e pontuação no prontuário, mas, isoladamente, não impedem a emissão da CNH definitiva. Contudo, o acúmulo dessas infrações demonstra falta de atenção, o que não é ideal para quem está começando.
Infrações frequentes que penalizam recém-habilitados
Na prática diária do trânsito, algumas situações específicas costumam vitimar os condutores iniciantes. Muitas vezes, são vícios observados em outros motoristas ou pequenas distrações que custam caro.
Fique atento aos principais riscos à sua CNH provisória:
- Uso de celular: Manusear ou segurar o telefone enquanto dirige é classificado como infração gravíssima. Mesmo aquela olhada rápida em um aplicativo de mensagens enquanto o semáforo está fechado pode configurar a infração. A fiscalização está cada vez mais rigorosa quanto a isso.
- Avanço de sinal vermelho: Seja por pressa ou cálculo errado do tempo do sinal amarelo, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima.
- Não uso do cinto de segurança: Deixar de usar o cinto — ou permitir que passageiros não o utilizem — é uma infração grave. É um erro básico de segurança que cancela a PPD imediatamente.
- Estacionamento irregular: Dependendo do local (como filas duplas, calçadas ou faixas de pedestre), o estacionamento incorreto pode ser classificado como infração grave.
Atenção redobrada para Motociclistas (Categoria A)
Para quem tirou a habilitação de moto, o rigor com os equipamentos de segurança é absoluto. Conduzir sem capacete ou com o equipamento sem estar devidamente fixado é infração mandatória gravíssima, gerando a suspensão do direito de dirigir.
Sobre a viseira: conduzir com a viseira totalmente levantada pode gerar interpretações distintas dependendo da situação, mas a recomendação técnica é clara — mantenha a viseira abaixada ou use óculos de proteção específicos para motociclismo. Evite dar margem para interpretações que possam prejudicar sua licença.
A gestão das multas: Indicação de Condutor
Uma situação comum é o condutor recém-habilitado ter um veículo registrado em seu nome, que é utilizado por terceiros (pais, cônjuges, irmãos). Se outra pessoa cometer uma infração com o seu carro, a notificação chegará em seu nome.
Se a infração for grave ou gravíssima, você perderá a PPD por um erro que não cometeu?
Não, desde que você realize a Indicação do Real Infrator. Existe um prazo administrativo (que consta na notificação) para informar ao Detran quem estava dirigindo no momento da autuação. Ao fazer isso corretamente, a pontuação é transferida para a CNH do verdadeiro condutor.
O alerta aqui é o prazo: se você perder a data limite para essa indicação, a responsabilidade recairá sobre o proprietário do veículo. Portanto, monitore constantemente a situação do veículo.
Conduta preventiva para os 12 meses
O período da PPD deve ser encarado como uma extensão do aprendizado. Para garantir a transição tranquila para a CNH definitiva, adote uma postura defensiva:
- Respeite os limites de velocidade: Exceder a velocidade em mais de 20% é infração média; acima de 50%, torna-se gravíssima. Mantenha-se na margem segura.
- Atenção à documentação: Dirigir veículo com licenciamento vencido é infração gravíssima. Organize-se para manter as taxas em dia.
- Prudência acima de tudo: Se sentir insegurança em rodovias ou vias de trânsito rápido, evite-as inicialmente ou trafegue pela faixa da direita, mantendo distância segura do veículo à frente.
A CNH provisória exige disciplina. É um teste de maturidade no trânsito. Ao respeitar as normas, você não apenas garante seu documento definitivo, mas também contribui para um trânsito mais seguro para todos.
Se, mesmo habilitado, você sentir que precisa aprimorar sua técnica ou ganhar mais confiança para enfrentar o trânsito intenso sem cometer erros, o treinamento prático é a melhor solução.
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